Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Infynni
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela:
100 Contratempos – Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Unipessoal Lda
Sede: Urbanização da formiguinha, Bloco 16A, loja n3, 5400-265 Chaves
5400-265 Chaves, Portugal
NIF: 509551459
E-mail: anabelainfynni2.0@gmail.com
Adiante designada por Infynni ou “Responsável pelo Tratamento”.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, bem como demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.
1. Responsável pelo Tratamento
A Infynni determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website/loja online.
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, o titular pode contactar:
📧 anabelainfynni@gmail.com
📍 Urbanização da formiguinha, Bloco 16A, loja n3, 5400-265 Chaves
2. Dados Pessoais Tratados
Podem ser recolhidas as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação (nome, NIF quando aplicável)
- Dados de contacto (email, telefone, morada)
- Dados de faturação e entrega
- Dados de pagamento (processados por entidades externas certificadas)
- Dados de navegação (IP, dispositivo, cookies)
- Histórico de encomendas
A recolha poderá ocorrer através de:
- Criação de conta
- Processo de compra
- Formulários de contacto
- Subscrição de comunicações
- Cookies e tecnologias semelhantes
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) Execução de contrato
- Processamento de encomendas
- Faturação e envio
- Gestão de pagamentos
- Apoio ao cliente
b) Cumprimento de obrigações legais
- Obrigações fiscais e contabilísticas
- Conservação de registos legais
c) Interesses legítimos
- Prevenção de fraude
- Segurança da plataforma
- Melhoria da experiência do utilizador
d) Consentimento
- Envio de comunicações de marketing (quando autorizado)
- Utilização de cookies não essenciais
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados:
- Pelo período necessário à execução do contrato;
- Pelo prazo legalmente exigido para obrigações fiscais e contabilísticas (até 10 anos, quando aplicável);
- Até retirada do consentimento, no caso de marketing;
- Pelo período necessário à defesa de direitos em eventual litígio.
5. Partilha de Dados
Os dados poderão ser comunicados a:
- Prestadores de serviços de alojamento e plataforma e-commerce;
- Processadores de pagamento;
- Empresas de transporte/logística;
- Entidades contabilísticas e fiscais;
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
Sempre que existam subcontratantes, a Infynni assegura que os mesmos cumprem o RGPD através de contratos adequados.
6. Transferências Internacionais
Caso ocorra transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a mesma será realizada apenas quando existam:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
- Outro mecanismo legalmente admissível.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados
- Retificação de dados inexatos
- Apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Limitação do tratamento
- Portabilidade
- Oposição ao tratamento
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas
Para exercer os seus direitos, deverá contactar a Infynni por escrito.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
8. Segurança
A Infynni implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração
- Divulgação
- Perda ou destruição acidental
Contudo, nenhum sistema é absolutamente invulnerável, pelo que o utilizador deverá igualmente adotar boas práticas de segurança.
9. Cookies
A utilização de cookies encontra-se regulada em documento próprio — Política de Cookies — onde são descritas as categorias, finalidades e mecanismos de gestão de consentimento.
10. Alterações à Política
A Infynni reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para assegurar conformidade legal ou adaptação a alterações operacionais.
A versão publicada no website será a versão em vigor.